Consentimento livre e esclarecido

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA ATENDIMENTO MÉDICO POR TELEMEDICINA

1. Modalidade do atendimento Declaro estar ciente de que solicito atendimento médico por telemedicina, realizado por meio de informações, documentos e comunicações eletrônicas. O fluxo pode ocorrer de forma assíncrona e pode ser complementado por interação síncrona, inclusive videoconferência, ou por atendimento presencial quando o médico considerar necessário.

2. Natureza e limites Compreendo que a telemedicina possui limitações próprias da avaliação a distância. O médico mantém autonomia profissional para concluir que as informações são insuficientes, solicitar dados ou documentos adicionais, exigir interação síncrona, indicar avaliação presencial, recusar a continuidade do fluxo remoto ou adotar outra conduta clinicamente apropriada. Este serviço não se destina a urgências ou emergências.

3. Prescrição Compreendo que o pagamento remunera a avaliação médica e não a emissão de uma receita. Não existe garantia de prescrição, renovação ou manutenção de medicamento, dose ou frequência. Qualquer prescrição somente poderá ser emitida quando o médico responsável entender que há indicação clínica e elementos suficientes para fazê-lo com segurança.

4. Direito de recusa Fui informado de que posso recusar o atendimento pela modalidade de telessaúde. A opção pela modalidade remota não elimina a possibilidade de atendimento presencial quando solicitado ou quando clinicamente indicado, observadas as condições de acesso ao serviço presencial escolhido pelo paciente.

5. Informações verdadeiras Comprometo-me a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a enviar somente documentos relacionados ao meu próprio atendimento ou daquele que legalmente represento. Reconheço que omissões ou informações incorretas podem comprometer a segurança da avaliação.

6. Dados, documentos e imagens Autorizo, para as finalidades necessárias à prestação do atendimento, a coleta, transmissão, acesso e armazenamento de dados pessoais, dados de saúde, documentos e imagens enviados por mim. Esses dados devem ser tratados de acordo com a legislação aplicável, com medidas de segurança, confidencialidade e controle de acesso compatíveis com sua natureza sensível.

7. Comunicação eletrônica Estou ciente de que comunicações eletrônicas possuem riscos tecnológicos inerentes, como indisponibilidade, falhas de conexão e incidentes de segurança, ainda que sejam adotadas medidas para reduzir esses riscos. Posso ser contatado para complementação de informações relacionadas à solicitação.

8. Registro clínico e guarda Compreendo que as informações relevantes do atendimento, os documentos transmitidos, o presente consentimento e a conduta médica poderão integrar o registro clínico e ser conservados pelo período exigido ou permitido pela legislação e pelas normas profissionais aplicáveis.

9. Consentimento e revogação Meu consentimento é livre e informado. Posso solicitar a interrupção da modalidade remota para atos futuros, ressalvadas as obrigações legais de guarda, documentação e tratamento de dados já realizado de forma legítima. A revogação não altera retroativamente os registros de atos já praticados.

10. Contato Dúvidas sobre o atendimento, privacidade ou exercício de direitos podem ser encaminhadas pelos canais institucionais vigentes informados na página de contato do Receita Contínua.

Ao prosseguir, declaro que tive acesso ao conteúdo integral deste termo, pude lê-lo antes de decidir e autorizo expressamente o atendimento médico por telemedicina e a transmissão dos dados, documentos e imagens necessários ao atendimento.